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Justiça da Noruega deve decidir sobre passaportes para filhos de brasileira que moram no país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre a expedição de passaportes para duas crianças com dupla nacionalidade - norueguesa e brasileira - que vivem naquele país.
REsp 1992735
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*Conteúdo do Canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Відео
Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão
Переглядів 566 годин тому
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia no momento da prisão. O colegiado definiu que a confissão extrajudicial somente será admitida no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial. Tais garantias não podem ser...
Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
Переглядів 298 годин тому
Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade do uso desses equipamentos como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos. Como consequência das contradições verificadas nos depoimentos, e diante da im...
Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis
Переглядів 2810 годин тому
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, a nulidade do registro e a proibição do uso de marca cujo nome é semelhante ao já adotado por outra empresa do ramo moveleiro. De acordo com o colegiado, a grande semelhança gráfica e fonética entre os nomes poderia induzir os consumidores a erro ou a associação indevida das marcas. REsp 2120527 Quer saber tudo de...
Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições policiais
Переглядів 3713 годин тому
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral - que entendeu pela descriminalização do porte de droga para consumo pessoal (artigo 28 da Lei 11.343/2006) -, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a atipicidade da conduta e absolveu um réu com o qual foram apreendidos 23 gramas de maconha. REsp 2121548 Quer saber tudo de mais atual...
Ex administradores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
Переглядів 1715 годин тому
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de instituições financeiras têm legitimidade para intervir no processo de falência instaurado a pedido do liquidante, mediante autorização do Banco Central. REsp 1852165 Quer saber tudo de mais atual no mundo jurídico? Inscreva-se em nosso canal! Acompanhe nosso Instagram ...
Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
Переглядів 3618 годин тому
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por afetar os honorários do advogado da parte vencedora, a concessão de gratuidade de justiça na mesma sentença que julga a ação improcedente configura sucumbência recíproca, apta a autorizar a interposição de recurso adesivo. REsp 2111554 Quer saber tudo de mais atual no mundo jurídico? Inscreva-se em nosso canal! Acompanhe n...
Cabe controle judicial sobre pagamento de verba alimentar a pastor jubilado
Переглядів 2020 годин тому
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar (côngrua) a ministro de confissão religiosa inativo não configura interferência indevida do poder público no funcionamento da organização religiosa. Segundo o colegiado, a autonomia das entidades religiosas não é absoluta, estando sua liberdade d...
Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
Переглядів 3122 години тому
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do interrogatório do réu como último ato da fase de instrução pode ser suscitada até o momento das alegações finais, nos termos do artigo 571, incisos I e II, do Código de Processo Penal (CPP). EAREsp 2400913 Quer saber tudo de mais atua...
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Переглядів 36День тому
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Novas Regras para a Eleição 2024 #dicarápida
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CURSO DE ATUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | Entenda o Sitema Constitucional Tributário e a Reforma
Переглядів 4714 днів тому
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Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
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Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
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Lei Maria da Penha (11.340/2006): mecanismos de denúncias e de apoio às vitimas #dicarápida
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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
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Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
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Tribunal doa computadores para escolas públicas do RS e para o Hospital da Criança de Brasília
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Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
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Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
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Uso de drogas é base para agravante de reincidência? #dicarápida
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Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
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STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa
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Mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2024 #dicarápida
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Jurisprudência em Pauta 2024: Informativo 1133 do STF Comentado e Analisado #EP55
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Oi professora tudo bem......primeiramnte parabéns mais uma vez por essa iniciativa de estudos e conhecimentos específicos para esse o mercado empregatício muito desputados ,,,por alunos interessados pelo cargo e muito concorrentes pela função......sou uma pessoa impossufiiente economicamente e no momento não estou ocupado em nenhuma atividade trabalhista e sou MUITÍSSIMO FÃ EM ESTUDOS E CONHECIMENTO POIS SÓ TENHO O ENSINO MÉDIO COMPLETO E AMO DEMAIS EM ESTUDAR SEJA POR LIVROS , UA-cam, OU MATERIAS FANTÁSTICAS IGUAIS A DA SENHORA......ME PODER ME DAR UMA FORÇA PARA EU COMEÇAR AOS MEUS ESTUDOS E COLOCAR EM DIAS FICAREI GRATO DEUS LHE ABENÇOE TRIPLICAMNETE SEUS SONHOS E SEUS PROJETOS....
Olá prof. Estou amando suas postagens, gostaria que fizesse novas postagens. Grata.....
Buenas prezado o áudio está travando
Professora ícone!!!Acompanho há algum tempo.
Boa noite, preciso de informações de como fazer a minha inscrição. Grata.
O que isso
Parabéns pelas informações
Essa é literalmente um monstro.
Grande Mestre Greco!
Aula atemporal ❤ maravilhosa
Merecia mais ,víbora maldosa
Professor, bom dia. Obrigada pelas excelentes explicações ❤
Aula maiuscula!
Excelente❤
Excelente ❤
professor espetacular!! ele explica, não complica. nota 10.
bom demais 👏🏼👏🏼
Eu amei o Ministro Gilmar Mendes Justiça para Henri Amo a decisão do Ministro Gilmar Mendes Justiça ⚖️ pelo fragil menino Henri
Também concordo que é uma armadilha e tem muita gente que acha bom, ate quando é mandado embora. Eu me arrependi profundamente com isso. Mas ja voltei para o saque recisao, porem ainda esta na carencia. Deve pelo menos acabar com essa carencia e liberar o dinheiro para quem foi demitido nessa modalidade. Depois fica a critério de cada um, se quer ou não aderir essa opção.
Vejo que muita gente nos comentários confunde: Contrato por prazo determinado e contrato temporário. Os Contratos por PRAZO DETERMINADO são aqueles previsto na CLT, que sao: Contrato de experiência de 90 dias ou aquele de 2 anos, nesses casos a gestante Tem direito a estabilidade. Já no contrato TEMPORÁRIOS, aquele regulado pela lei n. 6.019/74, que a contratação so pode ser pelo prazo de 180 dias, não tem direito a estabilidade.
Sucesso!!!
Quando for assim pessoal é só secar pelo menos dois pneu do carro que parou fica dica porque se secar só um o cara vai trocar o step fica dica nada mais justo
Aula muito boa, como sempre.
Os meios de comunicacoes,, concorrem para um povo solidario e educado........
Top
Que palestra valorativas, considerando o nivel de atos vulneraveis 🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉
Impedir que inocentes secam codenados. Parabens grande magistrado como por air como autor do fato , e não ser
Admiravel a postura deste, autoride . Haja ❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤
Top
Parabéns pelo trabalho incrível 👏🎉
Parabens magistrado pela sua maneira de ser
De inicio observa-se , que este magistrado se preocupa com área tecnológica. Ótimo precaução. 🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉
Excelentes palestras. Parabéns pelos doutos trabalhos!
Boa noite!
Muito bom!!!
😂😂😂 Mais um ??? 😂😂😂 Projeto cujo destino é a gaveta!
Você sabia? Quando dizemos "todos", já estamos incluindo todas as pessoas! Usar "todos e todas" é uma redundância que podemos evitar.
E😊 um enorme auxílio educacional essas aulas dadas por esses professores. Obrigado!
Que fique lá os 50 anos
Obrigado pela palestra
Ótima palestra!!
Palestras ótimas!! 👏👏👏
Passou da hora já
Bolsonaro que come na sua mãe tabela Periódica fórmulas quem é precessão dos políticos após política todos sabem que foi bolsonaro que atingiu política do Lula você Mauro inocente polícia federal está só bolsonaro análise bolsonaro na mão dos políticos Brasília todos bolsonaro invernhado no Brasil bolsonaro
👏👏👏
Olá professor, poderia atualizar se irá sair nova edição do livro Temas Avançados de Polícia Judiciária atualmente não encontro em lugar algum!
top!
Obrigado pela oportunidade de estar aqui participando. Sou policial civil no Rio de Janeiro, para mim é muito importante estar aqui.
Aula top de mais!! 👏
🫡
ok
Nascido nem Minas. Criado na Bahia. Em breve como Capitão em terras gaúchas! Eu creio!
Aula muito boa 👏👏 tô maratonando
Simpósio maravilhosooooo. Parabéns a todos os palestrantes.
Simpósio maravilhoso